Termos de Uso

• U·TRAX: U TR4X LTDA, CNPJ nº 64.786.904/0001-77, com sede na Rua Quatá, 909, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04546-044.
• Usuário ou Aluno: a pessoa que acessa o site, se cadastra, adquire ou utiliza qualquer produto ou serviço da U·TRAX.
• Plataforma: o site utrax.com.br, a área do aluno (plataforma.utrax.com.br) e demais ambientes digitais da U·TRAX.
• Produtos: cursos online, conteúdos gratuitos, eventos e cursos presenciais, mentorias, consultorias e demais serviços oferecidos pela U·TRAX.

Ao acessar a Plataforma, se cadastrar ou adquirir qualquer Produto, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer condição, não utilize a Plataforma. Condições específicas de cada Produto (como página de vendas, contrato ou regulamento do evento) complementam estes Termos e prevalecem em caso de conflito.

• Para utilizar a Plataforma e adquirir Produtos, você deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O login e a senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-los em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É proibido compartilhar, emprestar, ceder ou revender o acesso. A U·TRAX pode suspender ou cancelar, sem reembolso, contas com indícios de compartilhamento ou uso indevido.

• O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento e vale pelo prazo informado na página de vendas do Produto. Na ausência de prazo específico, o acesso tem validade de 12 (doze) meses a partir da liberação.
• O acesso é concedido por meio de uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, apenas para fins de estudo individual.
• A U·TRAX pode atualizar, reorganizar, incluir ou remover aulas e materiais para manter a qualidade do conteúdo, preservando a essência do que foi contratado.
• Os certificados, quando previstos, são emitidos mediante o cumprimento dos critérios de conclusão informados em cada curso. Os cursos livres não substituem formação acadêmica nem habilitação profissional regulamentada.
• Para acessar o conteúdo você precisa de conexão à internet e dispositivo compatível. A U·TRAX não se responsabiliza por falhas na sua conexão ou equipamento.

• A inscrição é confirmada após o pagamento e é pessoal. A transferência para outro participante depende de solicitação prévia e aprovação da U·TRAX.
• Datas, horários, local, programação e palestrantes são informados na página do evento e podem sofrer alterações por motivos operacionais ou de força maior. Nesses casos, os inscritos serão comunicados com a maior antecedência possível.
• Se o evento for cancelado ou adiado pela U·TRAX, o participante poderá optar pela transferência para uma nova data ou pelo reembolso integral do valor da inscrição. Despesas com transporte, hospedagem e alimentação não são de responsabilidade da U·TRAX.
• Os participantes devem respeitar as regras do local, os demais participantes e a equipe. A U·TRAX pode impedir a entrada ou retirar do evento quem apresentar comportamento inadequado, sem direito a reembolso.
• É proibido gravar, filmar ou transmitir as aulas e palestras sem autorização prévia e por escrito da U·TRAX.

Ao participar de eventos, cursos presenciais ou encontros ao vivo da U·TRAX, você autoriza, de forma gratuita, o uso da sua imagem e voz captadas durante as atividades em materiais institucionais e de divulgação da U·TRAX (site, redes sociais, anúncios e materiais didáticos), sem limite de tempo ou território. Caso não deseje ter sua imagem utilizada, comunique a equipe do evento ou envie um e-mail para contato@utrax.com.br.

As condições de escopo, duração, entregas, valores e cancelamento de consultorias e mentorias são definidas na proposta comercial ou no contrato específico de cada programa. Os serviços têm caráter de orientação e aconselhamento: os resultados dependem da aplicação das recomendações pelo contratante e de fatores de mercado, razão pela qual a U·TRAX não garante resultados financeiros específicos.

• Os preços, formas de pagamento e condições de parcelamento são os informados na página de cada Produto no momento da compra.
• Os pagamentos são processados por intermediadores parceiros, que podem ter termos próprios. A U·TRAX não armazena os dados completos do seu cartão.
• Em caso de não pagamento, estorno indevido ou contestação sem fundamento (chargeback), a U·TRAX poderá suspender o acesso ao Produto até a regularização.
• A nota fiscal é emitida com os dados informados pelo comprador no momento da compra.

• Cursos online: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, com reembolso integral. Prazos de garantia maiores, quando oferecidos na página de vendas, também serão respeitados.
• Eventos presenciais: o pedido de cancelamento feito em até 7 (sete) dias após a compra terá reembolso integral, desde que realizado antes do início do evento. Após esse prazo, aplicam-se as condições de cancelamento informadas na página ou no regulamento do evento, podendo ser oferecida a transferência da inscrição.
• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos do intermediador de pagamento e da operadora do cartão.
• Solicitações de cancelamento devem ser feitas pelo e-mail contato@utrax.com.br.

Todo o conteúdo da Plataforma e dos Produtos — incluindo aulas, vídeos, textos, apostilas, metodologias, planilhas, materiais de apoio, marcas, logotipos e layout — é de propriedade da U·TRAX ou de seus parceiros e é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É proibido copiar, baixar sem autorização, gravar a tela, reproduzir, distribuir, vender, disponibilizar publicamente ou criar obras derivadas a partir do conteúdo, no todo ou em parte. A violação pode resultar no cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas civis e criminais cabíveis.

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:

• Violar leis, estes Termos ou direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou spam em comunidades, comentários ou grupos;
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para extrair conteúdo;
• Se passar por outra pessoa ou fornecer informações falsas.

Os conteúdos da U·TRAX têm finalidade educacional e informativa e não substituem orientação profissional individualizada (jurídica, contábil, clínica ou de outra natureza). As decisões tomadas com base nos conteúdos são de responsabilidade do Usuário.

A U·TRAX se empenha para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante que ela funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros, podendo ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por conteúdos e serviços de sites de terceiros acessados por links da Plataforma.

O tratamento dos seus dados pessoais é feito conforme a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

A U·TRAX pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Compras já realizadas continuam regidas pelas condições vigentes na data da contratação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

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